Elefante impossibilitado de expressar seu comportamento natural© WSPA
Foi aprovada no último dia 10 de agosto a emenda substitutiva do PL 02/2009, apresentado pelo vereador Iran Barbosa, que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses em Belo Horizonte, Minas Gerais. A votação foi acompanhada de perto por representantes dos movimentos de proteção animal e de profissionais de circo.
A votação venceu a primeira instância no plenário municipal de Belo Horizonte. No segundo turno de votação os vereadores apreciarão o substitutivo e outras emendas, seguindo, se for o caso, para a posterior sanção do prefeito Márcio Lacerda. As multas para o descumprimento das normas dispostas pelo PL 02/2009 são de R$5 mil por apresentação e R$500 por animal exposto.
Antes, em 2003 e em 2008, projetos semelhantes foram apresentados na câmara. O primeiro não foi a provado e o segundo foi vetado pelo atual prefeito. Hoje, quatro cidades mineiras já têm leis que proíbem a apresentação de animais em circos: Juiz de Fora, Sete Lagoas, Poços de Caldas e Santos Dumont. Em Montes Claros, Norte do estado, um projeto de lei sobre o tema aguarda audiência pública.
Quanto à legislação federal, foi aprovado em junho deste ano o Projeto de Lei 7291/2006, na forma do seu substitutivo, que dispõe sobre a proibição do uso de animais em circos em todo o território nacional. A votação venceu por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, o PL seguirá para a sanção presidencial.
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