Projeto de lei obriga contratação de médicos veterinários

O projeto de lei que obriga a contratação de um veterinário em supermercados e estabelecimentos atacadistas será apresentado amanhã (09) pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Na presença do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes Arruda, o parlamentar vai expor a propositura, a qual dispõe da obrigatoriedade da presença de um médico veterinário como responsável técnico nos supermercados, hipermercados e atacadistas, onde sejam produzidos, manipulados, fracionados ou comercializados produtos e subprodutos de uso animal.

A proposta prevê ainda, em caso de descumprimento, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Em situação de reincidência, além da punição por meio de multa, o estabelecimento também poderá ter suspensas as suas atividades comerciais.

O valor das multas será revertido ao Fundo Estadual de Defesa e Proteção ao Consumidor (Fundecon). Caberá ainda aos órgão de vigilância sanitária, estadual e municipal, a fiscalização do cumprimento da futura lei.

Mercado de trabalho

Com a aprovação desta lei, devemos ampliar o mercado de trabalho para estes profissionais, os quais no Amazonas somam apenas 545, sendo que boa parte é oriunda de outros Estados do país”, ressaltou o deputado.

Conforme dados da CFMV, o número de médicos veterinários em atuação no Amazonas representa menos de 5% do total de profissionais da área no Brasil, mais de 85 mil.(JM)

Fonte: Portal Amazônia